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Sobre a RRC

A Rede de Laboratórios de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Animal e Vegetal Destinados ao Consumo Direto e Indireto (RRC) foi instituída pela Portaria Interministerial MAPA/MCT nº 902, de 22 de setembro de 2008, tendo como principal objetivo apoiar a capacitação e o funcionamento de laboratórios de ensaio e análise de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e animal destinados a consumo e processamento. Na época, a RRC era composta por 13 laboratórios, atuando em diferentes análises e ensaios acreditados ou em processo de acreditação junto ao Inmetro, para diversos resíduos e contaminantes:

  • Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, Rio de Janeiro - RJ;
  • Laboratório de Toxicologia - LabTox/UnB, Brasília - DF;
  • Unidade de Agrotóxicos, Contaminantes e de Produtos Alcoólicos - LabTox/ITEP, Recife - PE;
  • Laboratório de Cromatografia - Croma/USP, São Carlos - SP;
  • Laboratório de Contaminantes em Alimentos - TECPAR, Curitiba - PR;
  • Laboratório de Análises de Resíduos de Pesticidas - LARP/UFSM, Santa Maria - RS;
  • Centro de Pesquisa e Análise de Resíduos e Contaminantes - Ceparc/UFSM, Santa Maria - RS;
  • Embrapa Agroindústria de Alimentos - Embrapa/CTAA, Rio de Janeiro - RJ;
  • Embrapa Meio Ambiente - Embrapa/CNPMA, Jaguariúna - SP;
  • Embrapa Recursos Genéticos - Embrapa/CENARGEN, Brasília - DF;
  • Laboratório de Resíduos de Pesticidas - Instituto Biológico (IB), São Paulo - SP;
  • Laboratório de Análise de Resíduos - Ladetec/UFRJ, Rio de Janeiro - RJ;
  • Laboratório de Bioquímica de Alimentos - LBqA/UFMG, Belo Horizonte - MG.

 

De acordo com esta portaria, as atividades da RRC visavam atender as recomendações do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) no que dizia respeito ao controle e vigilância de produtos de origem animal e vegetal, além de contribuir para ampliar a oferta de insumos, produtos, serviços, pessoal e sistemas certificadores que atendam às normas e procedimentos internacionais.

Os laboratórios da RRC receberam significativo aporte financeiro dos Fundos Setoriais do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT/ MCTI, logo após a criação da rede, o que resultou na consolidação da competência analítica para resíduos e contaminantes com reconhecimento internacional.  Isto ocorreu devido à modernização da infraestrutura analítica, implantação de boas práticas de laboratório e da qualidade analítica pela ISO/IEC 17.025.  Houve ainda a capacitação e treinamento de pessoal para a realização das análises, para o desenvolvimento de novos métodos (mais sensíveis e com maior amplitude de tipos e classes de resíduos e contaminantes) para o uso dos equipamentos sofisticados adquiridos, e implantação e manutenção da ISO.

Atualmente, os laboratórios da RRC desenvolvem métodos multirresíduos, realizando monitoramento de resíduos e contaminantes em produtos de origem vegetal e animal.  Os resultados gerados têm sido importantes para a manutenção da exportação de diversos produtos, principalmente para a União Europeia.  Além disso, os serviços analíticos da RRC têm exercido papel fundamental na proteção da saúde dos consumidores, assegurando a qualidade de alimentos disponibilizados ao mercado consumidor.  Não menos relevante, é a consolidação de núcleos de competência no país nas várias áreas de fronteira do conhecimento cobertas pelas instituições partícipes da rede e a formação prática de mão de obra em todos os níveis. É importante lembrar a enorme carência no país de mão de obra com esta qualificação efetiva, considerando-se os poucos grupos com atuação contínua e competência em áreas de fronteira da análise química.

 Neste sentido, buscando valorizar e consolidar as ações da RRC, O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) propuseram em 2013 a ampliação dos objetivos da Rede com vistas à consecução de um dos macrodesafios estabelecidos no contexto da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Tal desafio está relacionado ao registro de insumos adequados à produção orgânica e de base agroecológica. A  legislação brasileira exige uma série de análises e ensaios toxicológicos, ecotoxicológicos e microbiológicos para viabilizar o estabelecimento de especificações de referência de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica a serem registrados.

Considerando essas demandas e a necessidade de reavaliar os objetivos da RRC decidiu-se pela instituição de um Grupo de Trabalho (GT) interministerial MCTI/MAPA (Portaria no. 6, de 27 de março de 2014) com representantes das Secretarias envolvidas nas temáticas da Rede e dos laboratórios. Desse trabalho resultou publicação da Portaria Interministerial MAPA/MCTI n°. 1.373, de 16 de dezembro de 2014, a qual altera a estrutura da RRC visando adequá-la as novas demandas.